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A Federação Brasileira é a “união indissolúvel” de três entidades políticas distintas: Estados, Municípios e o Distrito Federal. Essa união (os Estados, o Distrito Federal e os Municípios) consiste nas três “esferas de governo”. A Federação se baseia em cinco princípios fundamentais: soberania, cidadania, dignidade do ser humano, valores sociais do trabalho e liberdade de empresa e pluralismo político. Os ramos tripartidos clássicos do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) são formalmente estabelecidos pela Constituição. O Executivo e o Legislativo são organizados de forma independente nas três esferas de governo, enquanto o Judiciário é organizado apenas nas esferas federal e estadual / do Distrito Federal. Todos os membros dos poderes Executivo e Legislativo são eleitos diretamente. Juízes e outros funcionários judiciais são nomeados após serem aprovados nos exames de admissão. A votação é obrigatória para alfabetizados entre 18 e 70 anos e opcional para analfabetos e entre 16 e 18 ou mais de 70 anos. A forma de governo é a de uma república democrática, com um sistema presidencialista. O presidente é chefe de estado e chefe de governo da União e é eleito para um mandato de quatro anos, com a possibilidade de reeleição para um segundo mandato sucessivo. O presidente nomeia os ministros de Estado, que auxiliam no governo. As casas legislativas em cada entidade política são o principal pilar de direito no Brasil. O Congresso Nacional é a legislatura da Federação, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As autoridades judiciárias exercem, quase que exclusivamente, funções jurisdicionais.
O Brasil, cujo nome oficial é República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e o único país de língua portuguesa nas Américas. É o quinto maior país do mundo, tanto por área geográfica quanto por população. Delimitado pelo Oceano Atlântico a leste, o Brasil possui um litoral de mais de 7.491 quilômetros (4.655 milhas). Faz fronteira com o Norte com Venezuela, Guiana, Suriname e com a Guiana Francesa; no Noroeste com Colômbia; a oeste com Bolívia e Peru; no Sudoeste com Argentina e Paraguai e no Sul com Uruguai. Inúmeros arquipélagos fazem parte do território brasileiro, como Fernando de Noronha, Atol das Rocas, São Pedro e São Paulo e Trindade e Martim Vaz. O Brasil era uma colônia portuguesa, desde a chegada de Pedro Álvares Cabral em 1500 até sua independência em 1822. Nos primeiros dias de sua independência, era conhecido como Império Brasileiro, mas o país é uma república desde 1889, embora a legislatura, agora chamado Congresso, remonta a 1824, quando a primeira constituição foi ratificada. Sua constituição atual define o Brasil como uma República Federal. A Federação é formada pela união dos 26 estados mais o Distrito Federal, onde se encontra a capital nacional, Brasília.

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